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Artigo ·
há 5 anos
Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz
Recentemente, os Tribunais brasileiros vêm decidindo ser cabível o ajuizamento da Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Tal...
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Artigo ·
há 6 anos
Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz
Recentemente, os Tribunais brasileiros vêm decidindo ser cabível o ajuizamento da Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Tal...
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Notícia ·
há 6 anos
ICMS na Conta de Luz: Como Calcular o Valor da Restituição
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Artigo ·
há 6 anos
Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz
Recentemente, os Tribunais brasileiros vêm decidindo ser cabível o ajuizamento da Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Tal...
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Artigo ·
há 6 anos
ICMS na conta de luz: Como calcular o valor da restituição
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Notícia ·
há 6 anos
ICMS na conta de luz: Como calcular o valor da restituição
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Notícia ·
há 6 anos
Em liminar, Justiça de São Paulo exclui Tusd e Tust do ICMS
A 11ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo excluiu a Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (Tust) e a Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (Tusd) da base de...
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Notícia ·
há 6 anos
Cobrança Indevida de ICMS na Conta de Luz - Ação de Restituição
Hoje falaremos sobre a famosa Ação de Restituição do ICMS na conta de luz para saber se vale a pena entrar com esta ação. Para entender melhor veja o vídeo e o texto abaixo. Antes de responder a essa...
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Notícia ·
há 6 anos
ICMS na conta de luz: Como calcular o valor da restituição
Hoje abordaremos um tópico sobre a famosa ação de restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de luz de nós brasileiros! O tópico é referente ao cálculo do valor da restituição do ICMS . E...
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Artigo ·
há 6 anos
Competência para Processamento da Ação de Restituição de ICMS na Conta de Luz
Recentemente, os Tribunais brasileiros vêm decidindo ser cabível o ajuizamento da Ação de Restituição do ICMS cobrado indevidamente na conta de energia nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Tal...
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